O que acontece se você começar uma nova união estável sem finalizar a partilha da anterior?

Você sabia que iniciar uma nova união estável antes de encerrar completamente a anterior — especialmente sem concluir a partilha dos bens — pode mudar o regime de bens que valerá no novo relacionamento?

Essa situação é tratada no Direito de Família como causa suspensiva, um conceito que vem do artigo 1.523 do Código Civil, e que também pode ser aplicado, por analogia, às uniões estáveis.

👉 O que isso significa na prática?

Mesmo que o casal anterior já não viva mais junto, se a partilha dos bens ainda não foi feita, o novo relacionamento não é impedido, mas sofrerá um efeito jurídico importante:
a aplicação obrigatória do regime de separação de bens.

Ou seja, os bens adquiridos durante essa nova união só serão partilhados se houver prova do esforço comum na aquisição.

⚖️ Base legal

O art. 1.641, I, do Código Civil determina a separação obrigatória de bens nos casos em que há causa suspensiva.
E, por analogia, os tribunais vêm aplicando essa regra também nas uniões estáveis.

• Não é possível reconhecer uma nova união estável se uma anterior ainda está em vigor — ou seja, se não houve separação de fato.

• Se a união anterior terminou, mas a partilha não foi feita, o novo relacionamento não será impedido, mas o regime aplicável será a separação obrigatória de bens.

Antes de formalizar uma nova união estável, é fundamental resolver a situação patrimonial da anterior. Isso evita surpresas jurídicas e garante segurança tanto pessoal quanto patrimonial para o novo casal.